Direito Administrativo
Atendemos clientes pessoas físicas e jurídicas que necessitem de qualquer respaldo processual administrativo, seja como demandante ou demandado, perante todos os entes federativos, tanto da Administração Direta quanto da Administração Indireta.
Oferecemos, dentre outros, os seguintes serviços:
- Assessoria na formalização de contratos administrativos, requerimentos, impugnações, recursos e representações;
- Assessoria em Concursos Públicos seja na esfera administrativa como judicial;
- Emissão de pareceres ligados a direito administrativo;
- Assessoria jurídica em processos de desapropriação;
- Assessoria jurídica em licitações;
- Análise e organização dos documentos de habilitação e proposta comercial;
- Participação nas sessões de abertura dos envelopes;
- Elaboração de recursos, contra-razões, pedidos de reconsideração e acompanhamento de processos no Tribunal de Contas;
- Avaliação de risco legal em contratos administrativos;
- Defesa legal em processos administrativos;
- Mandados de Segurança, Habeas Data e Mandado de Injunção envolvendo questões de Direito Administrativo.
Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral é ramo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado.
Mello Andrade | Advogados atua orientando candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais, desde a formação das chapas, até os trâmites posteriores do processo eleitoral.
A atuação jurídica se destaca na propositura e defesa em ações eleitorais, consultoria e assessoria sobre a legislação eleitoral em vigor, pedidos de registro de candidatura e pareceres sobre questões envolvendo direta ou indiretamente o Direito Eleitoral, dentro outros atuamos nos seguintes procedimentos:
- Ação de impugnação de Pedido de Registro de Candidatura;
- Investigação Judicial Eleitoral;
- Ação de Impugnação de Mandado Eletivo;
- Recursos Eleitorais em Geral;
- Acompanhamento de Recursos junto ao TRE-MG e aos Tribunais Superiores.
Direito Previdenciário
Colocamos ao dispor de nossos clientes um serviço completo de assessoria e acompanhamento administrativo ou judicial relativo a temas previdenciários.
Oferecemos orientação segura a empresas no âmbito previdenciário, para evitar autuações, ou, se necessário, para realizar defesas administrativas e judiciais de cobranças relativas a verbas previdenciárias.
Nossa atuação está ligada a benefícios do Regime Geral (INSS), Regime Próprio de Previdência (servidores públicos) e fundos de pensão (complementação de aposentadorias e pensões).
Dentre outros, destacam-se os seguinte temas:
- Planejamento previdenciário de pessoas físicas;
- Consultoria e atuação judicial e administrativa na defesa de empresas na área fiscal previdenciária;
- Repetição de indébito de contribuições previdenciárias indevidas;
- Defesas em execuções fiscais de débitos previdenciários;Aposentadoria compulsória;
- Aposentadoria especial (professores, empregados submetidos a ambientes insalubres, dentre outros);
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria rural;
- Aposentadoria proporcional;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio acidente;Auxílio doença;Auxílio reclusão;
- Pensão;
- Salário família;
- Salário maternidade;
- Desaposentação;
- Revisão de benefícios;Assistência Social – LOAS.
Direito Tributário
Oferecemos prestação de serviços advocatícios de assessoria, consultoria e contencioso tributário para empresas e pessoas físicas.
Buscando sempre a atuação conjunta com os setores Trabalhista e Empresarial, o escritório presta um serviço abrangente e completo, com um contato direto com a contabilidade da empresa ou da pessoa física.
A avaliação da situação fiscal da empresa ou da pessoa física, a cobrança de tributos indevidos e a sua restituição, no caso de pagamento equivocado, fazem parte da gama de serviços oferecidos pelo escritório na área tributária.
Dentre os serviços prestados nessa área destacam-se:
- Assessoria no contencioso tributário administrativo e judicial, inclusive buscando recuperação e compensação de tributos;
- Planejamento tributário, buscando soluções para a diminuição legal da carga tributária;
- Elaboração e acompanhamento de consultas aos Fiscos Federal, Estadual e Municipal;
- Avaliação de Regimes Especiais Tributários, tal como o SIMPLES;
- Assessoria em procedimentos de fiscalização;
- Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados;
- Ajuizamento de ações declaratórias de inexistência de relação tributária, de anulação de débito fiscal, de consignação em pagamento, mandados de segurança e demais demandas em matéria de Direito Tributário.