A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e a correção dos depósitos recursais em contas judiciais da Justiça do Trabalho devem ser feitas por meio da aplicação do IPCA-E, …
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de …
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo entram em vigor para passagens compradas a partir do dia 14/03. …
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento às apelações da União, do estado da Bahia e do município de Simões Filho/BA contra …
Decisão judicial vale para o Brasileirão e obriga a confederação a monitorar condições de umidade e temperatura para evitar a fadiga dos jogadores Natal – A Justiça determinou que a …
Quem poderá sacar o FGTS de contas inativas, de acordo com a MP 763/16? Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até …
Defesa alegou vulnerabilidade na segurança da agência Uma decisão da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Itaú S.A. a indenizar dois clientes que …
A Justiça mineira proibiu a entrada de novos animais no Mercado Central Abastecimento e Serviços e fixou o prazo de dez dias para a retirada dos animais existentes. A decisão, …
Empregados dos Correios que atuam no Banco Postal têm direito à jornada de trabalho de seis horas diárias. Ao analisar uma ação civil pública sobre o tema, movida pelo Sindicato …
A 3ª turma do STJ garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do …
